A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, em 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para um padrão alfanumérico, em resposta à crescente demanda por novos números. A mudança será implementada progressivamente a partir de julho de 2026.
O novo formato do CNPJ terá 14 caracteres. As oito primeiras posições, formadas por uma combinação de letras e números, representarão a raiz do número. As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições, referentes aos dígitos verificadores, continuarão sendo numéricas.
Os CNPJs já existentes não serão afetados pela mudança, permanecendo válidos com seus números atuais. A fórmula para calcular os dígitos verificadores (DV) continuará a ser pelo módulo 11, com ajustes para tratar valores alfanuméricos. A rotina de cálculo considerará o valor decimal correspondente ao código ASCII das letras, subtraído por 48, convertendo-os em valores numéricos. Por exemplo, A será convertido em 17, B em 18, C em 19, e assim por diante.
A principal motivação dessa alteração é garantir a continuidade da emissão de novos CNPJs, mantendo a integridade do sistema sem causar impactos técnicos ou operacionais significativos para empresas e a sociedade.
A nova formatação poderá permitir, por exemplo, a identificação mais clara de grupos de empresas ou filiais. Entretanto, detalhes específicos, como a data de implementação e as regras exatas, ainda estão em discussão ou em processo de adaptação.
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