As recentes mudanças nas normas para trabalho aos domingos e feriados impactam comerciantes e trabalhadores
Houve uma atualização nas regras para trabalho aos domingos e feriados que entrará em vigor a partir de agosto. Geralmente, essas mudanças envolvem regulamentações que afetam o trabalho em datas consideradas especiais, como domingos e feriados, garantindo direitos trabalhistas e especificando as condições sob as quais o trabalho nessas datas pode ocorrer.
Principais mudanças nas regras para trabalho aos domingos e feriados:
Convenção Coletiva Necessária: Agora, o trabalho aos domingos e feriados só pode ocorrer mediante uma convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores. Isso substitui a norma anterior que permitia o trabalho nestes dias sem a necessidade de acordos formais, conforme estabelecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Autorização Sindical: O comércio nos domingos e feriados requer agora autorização prévia do sindicato. Essa medida visa proteger os direitos dos trabalhadores, assegurando que qualquer decisão sobre trabalho nessas datas seja acordada coletivamente.
Regras de Hora Extra: A exigência de cumprimento das regras de hora extra continua válida. Mesmo com as novas diretrizes, os empregadores devem garantir que as horas adicionais trabalhadas sejam remuneradas conforme a legislação em vigor.
Impactos potenciais das novas regras:
Comércio: A exigência de acordos coletivos pode implicar ajustes operacionais para comerciantes que contam com domingos e feriados para aumentar suas receitas.
Trabalhadores: Embora as novas regras possam oferecer maior segurança e condições de trabalho equitativas, também podem afetar a disponibilidade de empregos em dias historicamente lucrativos para o comércio.
Se precisar de mais detalhes entre em contato com a CEI.
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